A Seixas & Filhos, reserva‐se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Todas as taxas que possam advir depois da encomenda serão a cargo do cliente.
As nossas propostas são válidas pelo prazo referido na proposta enviada e conta‐se a partir da data do seu envio.
Após este prazo, as mesmas só nos obrigam mediante aceitação explicita da Seixas & Filhos e sob reserva de atualização. Aos preços indicados para os produtos acresce sempre o IVA à taxa legal em vigor.
Se após o envio da proposta comercial, o cliente solicitar a execução do projeto de estabilidade, o mesmo terá o custo referido na proposta anteriormente apresentada. O projeto de estabilidade só será efectuado após o pagamento do valor a ele atribuido.
PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos de entrega fornecidos constituem um prazo máximo, e entendem‐se “à saída da fábrica”. A Seixas & Filhos notificará o Cliente, dentro do referido prazo máximo, da concreta data de entrega dos produtos.
O atraso não pode em caso algum ser invocado como motivo para anulação ou recusa da encomenda e não dá direito a qualquer indemnização, salvo acordo expresso. Em casos de força maior libertamo‐nos da obrigação da entrega, e os prazos encontram‐se prorrogados em pleno direito.
ENCOMENDAS
A encomenda, será formalizada pela devolução da proposta comercial (onde constem as presentes condições de venda), devidamente preenchida e assinada, dentro do prazo de validade da mesma, prazo esse, que nunca poderá superior a 30 dias contados da sua recepção.Ultrapassado que seja, o prazo de validade da proposta comercial, a encomenda apenas será válida, após aceitação expressa/escrito pelo departamento comercial da Seixas &Filhos.
Ao formalizar a encomenda, o cliente, aceita integralmente a proposta e as presentes condições gerais de venda. Todas as cláusulas incluídas nas Notas de Encomenda ou na correspondência dos n/ compradores não produzem qualquer efeito, se contrariarem os termos expressos e precisos do texto das n/ ofertas e aceitações.
Se os prazos de pagamento estabelecidos para o Cliente que haja celebrado contratos anteriores, se encontrarem excedidos, a devolução da proposta nos termos referidos em caso algum vinculará a Seixas & Filhos, salvo se, a encomenda em causa for expressamente confirmada por nós.
O cliente, obriga‐se sempre a indicar a morada de correspondência quando esta se tratar de diferente do cliente.
Se o cliente anular uma encomenda que já se encontre em processo de fabrico, fica o mesmo obrigado a indemnizar a Seixas & Filhos por todos os custos do trabalho já efetuado.
Para encomendas com destino a países terceiros, o Cliente deverá indicar à Seixas & Filhos, aquando da devolução da proposta, o regime de IVA aplicável.
No caso de grandes encomendas ou encomendas para fora de Portugal, a Seixas & Filhos, reserva‐se ao direito de exigir uma caução/adiantamento como garantia de cumprimento da encomenda.
EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE A CARGO DOS CLIENTES
Cliente deverá proceder ao levantamento dos produtos no prazo de 3 dias a contar da data de entrega, data essa, que será atempadamente e formalmente comunicada pela Seixas & Filhos.
O Cliente ou destinatário deve informar antecipadamente à expedição se deseja proceder à verificação do material, de modo a planear a sua realização, por forma a não interferir com a expedição.
Nesse caso, nenhum carregamento, será autorizado, enquanto o responsável pela verificação não estiver presente.
Se o cliente não enviar um responsável pela verificação, aquando do levantamento dos produtos, o cliente deverá proceder à verificação do estado em que os mesmos se encontram, qualquer eventual defeito aparente em prazo não superior a 2 dias. Nada sendo denunciado pelo cliente, considera‐se que este aceitou a mercadoria como não tendo quaisquer defeitos aparentes, e apenas poderão ser denunciados eventuais defeitos de fabrico não aparentes, verificados nos produtos.
O horário de expedição para efectuar o levantamento dos produtos é entre as 8:30 e 12:30 horas e as 13:30 e 17:30 horas, aplicando‐se o Incoterm 2000 Ex‐Works.
Se o cliente, solicitar que a mercadoria seja facturada ao abrigo do artigo 6.º, por a mesma se destinar a países terceiros, fica aquele, obrigado a remeter à Seixas & Filhos o certificado comprovativo da exportação no prazo estipulado por lei. Findo o referido prazo a Seixas & Filhos, reserva‐se ao direito de debitar ao cliente o IVA devido.
Caso o Cliente não proceda ao levantamento dos produtos encomendados, no horário e locais de entrega, dentro do prazo de 3 dias referido, a Seixas & Filhos, reserva‐se ao direito de lhe imputar os respectivos custos de armazenagem.
Findo o referido prazo de 3 dias para o levantamento dos produtos, a Seixas & Filhos, não se responsabilizará, por quaisquer deteriorações ou estragos que possam ocorrer, sendo os mesmos da inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente.
Todas as despesas ou prejuízos em que a Seixas & Filhos incorra decorrentes das acções levadas a cabo pelo Cliente para o levantamento dos produtos serão suportadas pelo Cliente.
Os produtos só poderão ser levantados se as condições de pagamento acordadas, estiverem respeitadas.
TRANSPORTE, DESCARGA E ARMAZENAMENTO A CARGO DO CLIENTE
Obriga‐se o cliente a transportar os produtos em veiculo adequado, em perfeito estado de conservação e livre de contaminantes, firmemente cintados.
Obriga‐se o cliente, a proteger a mercadoria, com material impermeável, mantendo a ventilação natural e impedindo a presença de humidade nos produtos.
No caso de transporte de produtos em contentores estes deverão ser do tipo “Open Top”.
Obriga‐se o cliente, a verificar as identificações dos lotes e a conferir a quantidade e as dimensões dos perfis.
Obriga‐se o cliente, a efectuar a descarga dos lotes, através de dois ou mais pontos.
Obriga‐se o cliente, a certificar que nenhum perfil está danificado e/ou molhado. Se os produtos estiverem molhados, os mesmos deverão ser enxaguados um a um.
Se o cliente, tiver a necessidade de armazenar a mercadoria, o mesmo, deverá ser feito, por períodos curtos de tempo, em local seco, coberto e ventilado, e de modo a evitar o contacto com o piso, sobre estrado. Os perfis, deverão ser inclinados para possibilitar o escoamento de eventual humidade, mantendo espaços entre os produtos para arejamento. Inspecionar os perfis armazenados com frequência e no caso de humidade, secar os perfis molhados.
EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE A CARGO DO CLIENTE
Vendidas e colocadas no destino, as n/mercadorias viajam por conta e risco, do cliente, apesar da reserva de propriedade definidas nestas condições.
As mercadorias são consideradas como reconhecidas e aceites à saída, sem garantia de defeito. O cliente ou destinatário deve dizer antes de expedição se deseja proceder a uma verificação e ao levantamento da mercadoria. Salvo aviso em contrário a ordem de expedição será considerada como uma aprovação formal e definitiva; nenhuma contestação referente à escolha do transportador ou do meio de transporte, poderá ser colocada.
Quando as mercadorias são enviadas por veiculo com ou sem despesas de transporte, o local de entrega deverá ser acessível a todos os veículos género semi‐reboques.
O condutor poderá recusar‐se à entrega da mercadoria se constatar que a rua ou caminho não reúne condições de segurança ou outras necessárias à operação de descarga.
O descarregamento das mercadorias é da responsabilidade do cliente e deverá ser efetuado de forma correcta e no menor espaço de tempo possível, após a chegada do transporte. o tempo de espera será debitado ao cliente.
EXPORTAÇÃO
Material vendido em Portugal não poderá ser exportado sem autorização expressa da Seixas & Filhos.
Todo o material vendido para exportação compreende imperativamente a cláusula de reserva de propriedade infra, salvo se, existir convenção especial com o cliente.
GARANTIAS
A garantia dos produtos só se aplica aos vícios de produção. Essa garantia cessa se os produtos forem anormalmente utilizados ou armazenados. Em caso algum a responsabilidade da Seixas & Filhos pode ser comprometida para além das dos nossos fornecedores, a nossa garantia limita‐se à substituição dos nossos produtos, reconhecidos como defeituosos nas condições em que foram vendidos, sem haver lugar a qualquer tipo de indemnização.
O Cliente não poderá em caso algum exigir à Seixas & Filhos, em alternativa à reparação ou substituição dos produtos, uma qualquer indemnização.
RECLAMAÇÕES
Após 7 dias da expedição, se o cliente não apresentar qualquer reclamação, a Seixas & Filhos considerará a mercadoria como aceite.
No caso, de os produtos apresentarem defeitos de fabrico não aparentes dentro do prazo de garantia, o Cliente deverá notificar a Seixas & Filhos desses mesmos defeitos, no prazo de 30 dias, por carta registada com aviso de recepção, obrigando‐se a Seixas & Filhos analisar a causa que lhes deu origem e, sendo o caso, desenvolver as acções apropriadas, tendo em vista a reposição da conformidade do produto por meio de reparação ou substituição.
Qualquer devolução só será aceite com acordo prévio escrito da Seixas & Filhos. Na recepção da mercadoria será feita uma avaliação do material, ao mais justo preço e tendo em conta as despesas envolvidas, que no caso de o material estar em perfeito estado para revenda, não poderá ser superior a 70% do valor liquido dos produtos
PAGAMENTO
Os produtos deverão ser pagos no acto da respectiva entrega, salvo se outro prazo for expressamente acordado com o Cliente. Os produtos poderão ainda ser pagos nos termos de um contrato de conta‐corrente que preveja a possibilidade de venda a crédito e estabeleça um plafond máximo, a celebrar com a Seixas & Filhos quando esta considerar conveniente.
A partir da data de vencimento da factura, a Seixas & Filhos, reserva‐se ao direito de cobrar juros calculados à taxa de 1,5 vezes a taxa interbancária legal em vigor.
RESERVA DE PROPRIEDADE
Todos os estudos, projectos e quaisquer outros documentos enviados pela Seixas & Filhos ao Cliente, bem como todos os direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos, serão, na medida em que a lei o permita, propriedade da Seixas & Filhos para todos os efeitos e estritamente confidenciais.
Os estudos, projectos e outros documentos enviados deverão ser imediatamente restituídos à Seixas & Filhos sempre que por esta for solicitado. O Cliente não poderá divulgar, seja a que entidade for, o conteúdo dos referidos estudos, projectos e documentos, sem o expresso acordo da Seixas & Filhos, sob pena de indemnizar esta última por todos os danos causados.
Os estudos, projectos e quaisquer outros documentos enviados apenas vinculam a Seixas & Filhos quando sejam remetidos como anexo e parte integrante da Proposta e durante o prazo validade desta. Em virtude da evolução das normas e materiais, as características e medidas de aplicação indicadas apenas nos responsabilizam após confirmação dos nossos serviços.
Mesmo após a respectiva entrega e sem prejuízo da transferência do risco para o Cliente, os produtos mantêm‐se na propriedade da Seixas & Filhos até ao pagamento integral do respectivo preço, bem como de quaisquer quantias relacionadas que, nos termos legais ou contratuais, devam ser suportadas pelo Cliente.
FORÇA MAIOR
A Seixas & Filhos não se responsabiliza por quaisquer atrasos na entrega dos produtos ou por quaisquer outras desconformidades devidas a situações de força maior.
São consideradas situações de força maior todos os eventos ou circunstancias que escapem ao controle da Seixas & Filhos, na medida em que esta não tenha podido impedir a sua ocorrência nem antecipar os seus efeitos, que impeçam, temporária ou definitivamente, ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais.
LITÍGIO
A invalidade, ineficácia ou inoponibilidade de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais de Venda não afectará a validade, eficácia ou oponibilidade das restantes.
As presentes condições gerais de venda regem‐se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio relacionado com a execução do presente contraio será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.